Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, voltam a ter protagonismo os debates sobre a reforma tributária, havendo grandes expectativas para a sua aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ainda no primeiro semestre.
A abertura oficial do ano judiciário de 2020 para o Supremo Tribunal Federal (STF) se deu nesta segunda-feira (3), e com ela, uma série de temas tributários relevantes, em âmbito nacional, aguardam uma definição ainda no 1º semestre.
Em 17 de dezembro p.p. o Ministro Dias Toffoli divulgou a pauta de julgamento e o calendário das sessões para o primeiro semestre de 2020. Dentre os recursos de maior repercussão tributária estão os embargos de declaração da União Federal contra o acórdão no Recurso Extraordinário nº 574.706 em que o STF fixou, em março de 2017, a tese de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.