INFORMATIVO TRABALHISTA - COMENTÁRIOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020

O presente informativo tem por objetivo apresentar um panorama da Medida Provisória (MP) nº 936 de 01.04.2020, diante dos aspectos relevantes relacionados ao contrato de trabalho, redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato, apresentando, resumidamente, os principais instrumentos que poderão ser utilizados por empregadores durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020.

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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA CPRB e DO FUNRURAL

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria nº 150/2020, que alterou a redação da Portaria nº 139/2020, para incluir na prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e a contribuição previdenciária devida pelos produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas e agroindústrias (FUNRURAL).

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