INFORMATIVO TRIBUTÁRIO Nº 16/2018 - MANIFESTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em 23 de outubro p.p., a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13, de 18 de outubro de 2018, posicionando-se sobre o procedimento a ser adotado para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Continue Lendo

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO Nº 15/2018 - DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP (FAP 2018 / VIGÊNCIA 2019)

Em 21 de setembro p.p. foi publicada no Diário Oficial a Portaria Ministerial nº 409/18, que divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que serviram como base para a fixação do índice do Fator Acidentário Previdenciário – FAP a ser observado pelas empresas em 2019.

Continue Lendo

Newsletter

Receba nossas novidades
Nos conte o seu nome :)
Acho que existe algo errado em seu e-mail.

Área Tributária

  • (11) 3513-4100
  • Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663
  • 14º andar - São Paulo
  • CEP: 01452-001
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Área Trabalhista

  • (11) 3509-4900
  • Avenida Angélica, 2466
  • 15º andar - São Paulo
  • CEP: 01228-200
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Área Trabalhista

  • (91) 3222-6126
  • Avenida Senador Lemos, 435
  • 1º andar, cj 101 e 102 - Belém
  • CEP: 66050-000
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.