INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - FIM DA VIGÊNGIA DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto nº 10.551/2020, que antecipou para a data de hoje o fim da vigência da redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito.

A redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito foi prevista para vigorar, inicialmente, no período de 03 de abril de 2020 a 03 de julho de 2020, conforme Decreto nº 10.305/2020, tendo o prazo final sido prorrogado para 02 de outubro de 2020 pelo Decreto nº 10.414/2020 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto nº 10.414/2020.

No entanto, o Decreto nº 10.551/2020 antecipou o prazo de encerramento da vigência da redução para hoje, de forma que a partir de amanhã ficam reestabelecidas as alíquotas de IOF nas operações de crédito, abrangendo, inclusive, a alíquota do adicional de IOF de 0,38%.

O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

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