INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - FIM DA VIGÊNGIA DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto nº 10.551/2020, que antecipou para a data de hoje o fim da vigência da redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito.
A redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito foi prevista para vigorar, inicialmente, no período de 03 de abril de 2020 a 03 de julho de 2020, conforme Decreto nº 10.305/2020, tendo o prazo final sido prorrogado para 02 de outubro de 2020 pelo Decreto nº 10.414/2020 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto nº 10.414/2020.
No entanto, o Decreto nº 10.551/2020 antecipou o prazo de encerramento da vigência da redução para hoje, de forma que a partir de amanhã ficam reestabelecidas as alíquotas de IOF nas operações de crédito, abrangendo, inclusive, a alíquota do adicional de IOF de 0,38%.
O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.