INFORMATIVO TRABALHISTA - DECRETO Nº 10.422/2020: PRORROGADOS OS PRAZOS PARA ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIO E JORNADA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Foi publicado no Diário Oficial de hoje o Decreto nº 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, que trata a Lei nº 14.020 de 06/07/2020, em até 120 dias, considerando o períodos em curso.

O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

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