INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - DECRETO Nº 10.414/2020: PRORROGA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Foi publicado no Diário Oficial de hoje o Decreto nº 10.414/2020, que prorroga o prazo de redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020, abrangendo, inclusive, a alíquota do adicional de IOF de 0,38%.

O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

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