INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - O INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO E AS EXPECTATIVAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, voltam a ter protagonismo os debates sobre a reforma tributária, havendo grandes expectativas para a sua aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ainda no primeiro semestre.

As principais propostas de reforma tributária são objetos das PECs nºs 45/2019 e 110/2019, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A PEC nº 45/2019 pretende promover a substituição de cinco tributos incidentes sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a PEC nº 110/2019 também tem por objetivo a criação de um imposto único, mas o texto original propõe a substituição de um leque maior de tributos, são eles: IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IOF, Salário-educação, CIDE-combustíveis e PASEP.

Ficará a cargo da comissão mista da reforma tributária, composta por 20 Deputados e 20 Senadores, a discussão sobre as proposições contidas nas PECs em referência, a fim de se chegar a um consenso e reunir as principais matérias em um único texto, que seguirá para aprovação.

O governo até o momento não apresentou um projeto próprio e informou que dará a sua contribuição, mediante a atuação da sua equipe econômica, nas propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

O escritório está à disposição para maiores informações sobre o assunto.

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