INFORMATIVO TRIBUTÁRIO Nº 15/2018 - DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP (FAP 2018 / VIGÊNCIA 2019)

Em 21 de setembro p.p. foi publicada no Diário Oficial a Portaria Ministerial nº 409/18, que divulgou os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que serviram como base para a fixação do índice do Fator Acidentário Previdenciário – FAP a ser observado pelas empresas em 2019.

 O índice do Fator Acidentário Previdenciário – FAP a ser aplicado no ano de 2019, por sua vez, estará disponível a partir de 28 de setembro para consulta, mediante a utilização de senha pessoal, nos sites da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

 O prazo para os contribuintes apresentarem contestação administrativa ao índice em referência se iniciará em 1º de novembro de 2018 e se encerrará em 30 de novembro de 2018, devendo ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico.

 O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

 

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