O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2019, iniciou-se hoje e seencerrará às 18 horas, do dia 06 de abril de 2020, conforme estipulado na Circular nº 3.624/13, do Banco Central do Brasil (BACEN).
Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, voltam a ter protagonismo os debates sobre a reforma tributária, havendo grandes expectativas para a sua aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ainda no primeiro semestre.
A abertura oficial do ano judiciário de 2020 para o Supremo Tribunal Federal (STF) se deu nesta segunda-feira (3), e com ela, uma série de temas tributários relevantes, em âmbito nacional, aguardam uma definição ainda no 1º semestre.
