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Godoi & Zambo

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Especializados no atendimento de pessoas físicas e jurídicas, nas áreas tributária e trabalhista, estamos comprometidos com um trabalho sério, ético e dinâmico, voltado à prestação de serviços de qualidade.

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O que fazemos

Área Tributaria

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Somos especializados em contencioso tributário, tanto na esfera administrativa quanto judicial, no âmbito federal, estadual e municipal; prestamos consultoria tributária em impostos diretos e indiretos; e planejamento tributário.

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Serviços de assessoria jurídica preventiva, auditorias trabalhistas e assessoria em processos de terceirização; acompanhamento de dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho, entre outros.

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Atuação em todas as áreas e ramificações que tenham natureza cível, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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Notícias

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - PRORROGADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS CELEBRADOS COM A RFB E PGFN

A Receita Federal do Brasil – RFB, por intermédio da Portaria RFB nº 4287/2020, publicada em 04 de setembro p.p., suspendeu até o dia 30 de setembro de 2020 os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos em decorrência de inadimplência.

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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - SUSPENSO O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DE CADASTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.167.509/SP, submetido ao regime de repercussão geral (tema 1020) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a constitucionalidade da Lei Paulistana nº 13.701/03 (com redação dada pela Lei nº 14.042/05) que exige o cadastro no Município de São Paulo de prestadores de serviços estabelecidos em outras localidades e que prestem serviços na capital, sob pena de sofrer a retenção do ISSQN pelos tomadores ali estabelecidos - o conhecido ‘CPOM”, foi suspenso por um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, realizado no último dia previsto para encerramento da votação (04/09 p.p.).

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